A Prefeitura Municipal de Viana-Ma, pessoa jurídica de direito publico, Incrita no no CNPJ/MF sob o nº 06.439.988/0001-76, através da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representada pelo Secretária Municipal de Educação, a Sra. Cleicy Machado Nunes, brasileira, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e nas Resoluções Nº 6, de 8 de maio de 2020, nº 20, de 02 de dezembro de 2020 e Resolução nº 21 de 16 de novembro de 2021, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, em atendimento ao programa nacional de alimentação escolar – PNAE, durante o ano letivo de 2025.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios através de grupos formais e informais da Agricultura Familiar e de empreendedores familiares rurais individualizados, destinado ao atendimento dos alunos da educação de Creches e Pré escola, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos – EJA, Indígenas e Quilombolas, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para o Município de Viana/MA.
