A Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Piauí-PI, pessoa jurídica de direito público, situada na Avenida Nossa Senhora das Dores, nº. 659 – Centro, em OLHO D’ÁGUA DO PIAUÍ/PI, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, ANTONIO LEAL DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislações do FNDE, Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE nº 06/2020, Resolução FNDE nº 2/2023, e Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando CHAMADA PÚBLICA, com base no art. 14, caput e §1º, da Lei n. 11.947/09, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar
para a Alimentação escolar e habilitação dos fornecedores.
