A Prefeitura Municipal de BAURU, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Das Cerejeiras, n° 1– 59 Vila Noemy – 17014-900, inscrita no CNPJ sob n.º46.137.410/0001-80, representada neste ato pela Prefeita Municipal, Sra. Suéllen Silva Rosim no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução
FNDE nº 06/2020, Resolução FNDE nº 21/2021 e Lei Federal nº 12.982/2014, através da GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES, vem realizar DISPENSA DE LICITAÇÃO para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 12 meses.
