O Município de São Félix de Minas, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ.: 01.613.121/0001-71, representada pelo Prefeito, Sr. Marcos Alexandre Gonçalves Sordine, com sede na Rua Frei Inocêncio nº 236 – Centro, por intermédio da Secretaria
de Agricultura e Meio Ambiente, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 8º, da Lei Federal nº 14.628/2023, Lei Municipal Nº 932, de 8 de setembro de 2025, que “Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na Modalidade de Compra Institucional, no Âmbito do Município de São Félix de Minas”, e no Decreto Municipal nº 34, de 10 de setembro de 2025, que regulamenta a Lei Municipal nº
932/2025, que cria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na Modalidade de Compra Institucional, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimento familiares rurais conforme a Lei
Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2023, por meio da “Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos”, com dispensa de licitação, durante o período de 6 meses.
