Ação foi instituída em 2019 pelo Governo do RN e é uma iniciativa da Sedraf, apoiada pelo Itep, Semjidh, Defensoria Pública e Emater
24/07/2025 | Assessoria de Comunicação – Emater/RN
Foto – Reprodução Emater-RN
Como forma de garantir que a mulher do campo acesse direitos básicos, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf/RN), realizará mais uma edição do Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural (PEDMTR). O mutirão ocorrerá nos dias 29 e 30 de julho, na sede da Associação de Apoio à Promoção Humana do Jucuri, na zona rural de Mossoró, e oferecerá emissão gratuita de documentos de identidade.
Nesta edição, em parceria com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN), serão emitidas 200 carteiras de identidades para trabalhadoras rurais e seus familiares. Na terça-feira (29), o atendimento ocorrerá das 8h às 17h e 150 fichas de atendimento serão distribuídas, já na quarta-feira (30), ocorrerão 50 atendimentos, das 8h ao meio-dia.
Para participar, a interessada deve portar original ou cópia autenticada de certidão de nascimento ou certidão de casamento ou, em caso de pessoa divorciada, averbação e o CPF. O atendimento será realizado por ordem de chegada e a associação está localizada no endereço: rua Domingo Julião do Nascimento, Jucuri, zona rural de Mossoró, Cep 59649-164.
PEDMTR
Lançado em 8 de março de 2019 e posteriormente sancionado pela Lei Estadual nº 11.361, de 17 de janeiro de 2023, o principal objetivo do PEDMTR é facilitar o acesso das mulheres trabalhadoras rurais aos seus direitos civis e trabalhistas por meio da emissão gratuita de documentos.
Ao longo de 2024, o programa consolidou sua relevância social ao garantir o acesso à documentação para mais de 1.700 pessoas, em diferentes regiões do estado. A continuidade e expansão do PEDMTR é fundamental para a promoção da justiça social, equidade de gênero e valorização da mulher rural no Rio Grande do Norte.
O PEDMTR acontece em parceria com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), a Emater, as Centrais do Cidadão, a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).
