O MUNICÍPIO DE BREVES-PA, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREVES, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Rio Branco, nº 245 – Centro, CEP: 68800-000, na cidade de Breves/PA, inscrita no CNPJ sob o n.º
06.086.911/0001-60, representado neste ato pela Secretária Municipal de Educação, a Sra. Débora Elayne Costa Moraes, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto nos arts. 74, “caput”, inciso IV, 78, inciso I e 79, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, combinados com o art. 14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, vem realizar Chamamento Público para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, por meio do Procedimento Auxiliar de CREDENCIAMENTO. Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão credenciar-se, previamente, perante o sistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas), onde também deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento, obtendo instruções detalhadas para sua correta utilização.
