O Município de Francisco Morato(SP), pessoa jurídica de direito público, com sede à com sede na Praça da Liberdade, 10, Jd. Sinobe, na cidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob nº 46.523.072/0001-14, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, o Senhor Ildo da Silva Gusmão, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº, Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e regulamentações
editadas pelo Município, (https://www.legislacaodigital.com.br/franciscomorato-sp) e demais disposições legais pertinentes, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando DISPENSA de Processo Licitatório, com base no
art. 14, caput e §1º, da Lei n. 11.947/09, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de apresentar
Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação escolar e habilitação dos fornecedores.
DAS DATAS, HORÁRIOS E LOCAL DOS EVENTOS:
Período de divulgação da Chamada Pública: de 04/07/2025 a 12/08/2025.
Entrega dos Envelopes e Abertura da Sessão: Até o dia 13/08/2025, às 10:00min
(horário de Brasília)
Data da Sessão: 13/08/2025 às 10:00 (horário de Brasília).
Endereço da Sessão Pública: Sala de Licitações, 6º andar, sito Praça da Liberdade,
10 – Jd. Sinobe, na Cidade de Francisco Morato (SP).
