O MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de MIGUELÓPOLIS, Estado de São Paulo, na PRAÇA VOVÓ MARIQUINHA, Nº 100, CENTRO, CEP 14530-000, telefone (16) 3835-
6600, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.353.307/0001-04, por determinação do Excelentíssimo Prefeito Municipal, JÚLIO FERREIRA DO CARMO, torna público que se acha aberta à licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO ,
do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 035/2025 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR
FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO E, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, que será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Decreto Federal n.º 11.462, de 31 de março de 2023; Decreto Federal 10.024, de 20 de setembro de 2019 – Artigo 1º, § 4º3 ; Lei Complementar n.º
123, de 14 de dezembro de 2006; e Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
