A PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, por meio da Secretaria Municipal de Educação, considerando o disposto no artigo 14 da Lei Federal nº 11.947/2009 e no artigo 26 da Resolução nº 06/2020 do FNDE – Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, comunica aos interessados que se acha aberta a CHAMADA PÚBLICA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, para a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, priorizando as propostas de grupos do Município de Mogi das Cruzes e dos assentamentos da reforma agrária, das comunidades tradicionais indígenas e das comunidades quilombolas. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até o dia 16 de junho de 2025, às 08h30, junto ao Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Gestão e Contratações Públicas, no 1º andar do Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, situada à Avenida Narciso Yague Guimarães, 277, Centro Cívico, Mogi das Cruzes, São Paulo. Nesta mesma data, às 09 horas serão abertos os envelopes, em ato público.
