O MUNICÍPIO DO GUARAMIRANGA/CE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Joaquim Alves Nogueira nº. 409, Centro – GUARAMIRANGA/CE – CEP 62.766-000, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.076.691/0001-93, , neste ato representado pela sua Ordenadora de Despesas, Sra. Carmen Silvia Fernandes Alves Sousa, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na
Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 e alterações posteriores, vem realizar Chamada Pública para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) EM CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO Nº 38/2009 DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, SOB RESPONSABILIDADE DE SECRETARIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARAMIRANGA/CE. Os interessados (Grupos Formais, Informais
ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar os envelopes de “HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDAS” até o dia 11 DE AGOSTO DE 2025, na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de GUARAMIRANGA/CE, localizada à Rua Joaquim Alves Nogueira nº. 409, Centro – GUARAMIRANGA/CE – CEP 62.766-000 ou pelo e-mail: [email protected].
