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07/08/2025
Barbara

Edital de Chamada Pública – Município de Faxinal/PR

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O MUNICÍPIO DE FAXINAL, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Brasil, 694, inscrita no CNPJ sob o nº75.771.295/0001-07 , representado neste ato pelo Prefeito Municipal – Sr. Hermes Antônio Santa Rosa, no uso de suas prerrogativas legais, vem, por intermédio da Secretaria Municipal de Promoção Social, realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, de agricultores familiares cadastrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), nos termos da Lei n° 14.133/2021, Lei nº 14.628/2023, Decreto n.º 11.802/2023, e Lei n.º 11.326/2006, conforme condições estabelecidas a seguir:

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Escrito por: Barbara

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