A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, por meio da Secretaria de Educação, considerando o disposto no artigo 14 da Lei Federal Lei nº 11.947 de 16/06/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, comunica aos interessados, somente Grupos Formais, que se acha aberta CHAMADA PÚBLICA para AQUISIÇÃO HORTIFRUTI ATRAVÉS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, através do processo administrativo 25.254/2024. Somente os grupos formais deverão encaminhar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 16 horas do dia 06 de junho de 2025, na Secretaria de Educação, localizado na Rua José Borges Neto, 50 – Vila Mirim, Praia Grande, São Paulo, CEP 11.704-900.
