O Plano Prevê R$ 240 milhões para ATER e inserção da pesquisa e assistência técnica e extensão rural em programas do Governo Federal
30/06/2025 | Assessoria de Comunicação | Juliana Silva
Plano Safra 2025/26
Nesta segunda-feira (30) o Governo Federal lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026. Nele, há previsão de R$ 240 milhões para assistência técnica e extensão rural além de novos programas que incluem os serviços de ATER. O lançamento contou com a presença dos presidentes da Bahiater, Lanns Almeida, e da Emater-AL, Kil Freitas.
Foto: TV Comunitária DF
Destaques do Plano Safra 2025
Um dos grandes destaques foi a assinatura do decreto do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o Pronara, que tem como objetivo fomentar práticas agrícolas mais seguras, resilientes e saudáveis. O programa prevê ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ampliação do uso de bioinsumos. O programa articula iniciativas da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Saúde (MS), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Outro destaque foi o Programa Nacional de Irrigação Sustentável que busca promover irrigação eficiente, energia limpa e agroecologia com oferta de assistência técnica e extensão rural e acesso à água aos agricultores. O programa é uma ação conjunto do MDA, MIDR, MME e MDS. Os juros serão de 2,5% e 3%, conforme a modalidade de acesso. O prazo de pagamento é de até 10 anos e a carência de até 3 anos.
Segundo a portaria, os objetivos do programa são:
· promover tecnologias de irrigação com baixo impacto ambiental e eficiência, como gotejamento e micro-aspersão, além do uso de energia renovável, como a energia solar;
· capacitação dos agricultores familiares para uso racional da água;
· integração de práticas de conservação de solo e da água, além de diversificar as fontes de captação, como técnicas de captação da chuva e de recursos pluviais.
A execução do Pronisaf será feita com convênios feitos entre o MDA e governos estaduais, municipais e entidades privadas. No caso das unidades federativas, o texto prevê a participação dos estados na prestação de assistência técnica e capacitação, além de viabilizar fontes hídricas.
Demais Programas
Serão R$ 78,2 bilhões para o Pronaf. O valor representa um aumento de 47,5% do crédito rural para a agricultura familiar, quando comparado ao último governo.
Está mantida a taxa de apenas 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite – caindo para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico.
No contexto do Programa Mais Alimentos, o limite para a compra de máquinas e equipamentos menores foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil com a manutenção da taxa de juros de apenas 2.5%. Para máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa de juros é de 5%.
Além disso, foi mantida a taxa de juros de 3% para Pronaf Investimento nas linhas de crédito Pronaf Floresta, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Convivência com o Semiárido, Pronaf Produtivo Orientado e inclusão de avicultura, ovinocultura e caprinocultura, conectividade no campo e equipamentos para acessibilidade nos investimentos incentivados.
Novo Pronaf B Agroecologia
· O microcrédito agora pode financiar sistemas agroecológicos, em transição e orgânicos.
· Limite de até R$ 20 mil.
· Juros de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%.
Pronaf Adaptação às Mudanças Climáticas:
· Linha de crédito para irrigação com energia solar e práticas adaptadas ao clima.
· Limite de até R$ 40 mil (Pronaf Semiárido e adaptação às mudanças climáticas).
· até R$ 100 mil (Pronaf Mais Alimentos).
· até R$ 250 mil (Pronaf Bioeconomia) .
· Juros de 3% ao ano (Pronaf Semiárido e Pronaf Bioeconomia) ou 2,5% (Pronaf Mais Alimentos) e prazo de reembolso de até 10 anos, com carência de até 3 anos.
Novo Pronaf B Quintais Produtivos:
· Condições especiais para microcrédito voltado a mulheres rurais, com foco em quintais produtivos.
· Limite de até R$ 20 mil
· Juros de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%
Pronaf A e A/C para Cooperativas:
· Apoia cooperativas formadas por assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas, com recursos para capital de giro e investimento.
· Destinada a cooperativas com receita de até R$ 10 milhões e projetos voltados a cooperados com CAF válido.
· Limite de crédito: até R$ 1 milhão por cooperativa.
· Máximo de R$ 20 mil por associado com CAF válido.
· Juros de 3% ao ano.
Pronaf Conectividade com crédito para infraestrutura de conectividade rural
· Limite de R$ 100 mil para famílias de menor renda (juros de 2,5% ao ano) e até R$ 250 mil para demais (juros de 3% ao ano)
Pronaf Acessibilidade Rural:
· Financia reformas, adaptações e equipamentos para melhorar as condições de moradia e mobilidade de pessoas com deficiência no campo.
· Limite de R$ 100 mil para moradia com juros de 8% ao ano; e
· Limite de R$ 100 mil para equipamentos adaptadores, como cadeiras de rodas motorizadas com juros de 2,5% ao ano.
Ampliação do limite do Pronaf Regularização Fundiária para R$ 30 mil, com juros de 8% ao ano, financiamento também de serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, taxas e custos de cartório.
Pronaf Habitação teve o limite ampliado para R$ 100 mil e juros de 8% ao ano para construção ou reforma de moradias.
