O Estado do Acre, por intermédio da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos – SELIC , infra qualificada, torna
público aos interessados que na data, horário, e condições abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO
na forma ELETRÔNICA, tudo de conformidade com Decreto Estadual nº. 11.363 de 22/11/2023, Lei Complementar nº.
123/2006, Lei nº. 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se subsidiariamente, a Lei n°. 14.133/2021 e demais
legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
Esta licitação foi regularmente autorizada pelo Órgão Contratante conforme consta no processo administrativo, sendo a
Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos – SELIC, órgão da estrutura administrativa da Secretaria de Estado
de Administração – SEAD, responsável pelos procedimentos licitatórios, designada como Órgão Promotor da licitação.
