A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ: 30.035.964/0001-36, representada neste ato pelo agente de contratação, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, vem realizar CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, empreendedor familiar rural ou de suas organizações ou cooperativas para a destinação mínima de 30% dos recursos recebidos através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) atendendo alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública de Mossoró/RN.
Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Proposta de Venda a partir do dia 21/08/2025 até o dia 22/09/2025, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 na Diretoria de Licitações e Contratos. A abertura acontecerá dia 22/09/2025 (horário local), às 09h00 horas, na Diretoria de Licitações e Contratos, situado na Secretaria
de Administração localizada na Rua Idalino de Oliveira – S/N, Centro, na cidade de Mossoró/RN.
