A Prefeitura Municipal de Camargo/RS, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Padre Stripolli, nº 1.150, Centro, inscrita no CNPJ sob nº. 92.406.099/0001-44, representada neste ato por sua Prefeita Municipal, a Senhora Jeanice de Freitas Fernandes, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o ano letivo de 2025 e, havendo possibilidade de atendimento, para parte do ano letivo de 2026. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 19/08/2025 a 09/09/2025, no horário de funcionamento do centro administrativo municipal, na sede da Prefeitura Municipal de Camargo/RS, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Padre Stripolli, nº 1.150, Centro.
