O Município de Pilões (RN), pessoa jurídica de direito público, com sede à com sede na Mar Delfina, 22, Centro, Pilões/RN, Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ sob nº 08.148.488/0001-00, representado neste ato pela sua Prefeita Municipal, a Senhora Maria Madalena de Souza, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais disposições legais pertinentes, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando DISPENSA de Processo Licitatório, com base no art. 14, caput e §1º, da Lei n. 11.947/09, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação escolar e habilitação dos fornecedores
