A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 08.097.008/0001-20, torna público que, realizará chamada pública para Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Jardim do Seridó/RN, de acordo com as Leis Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, nº 13.987, de 7 de abril de 2020 e Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): nº 2, de 9 de abril de 2020, nº 06, de 08 de maio de 2020, nº 20 de 02 de dezembro de 2020 que regulamentam o PNAE, destinado aos alunos matriculados na rede municipal de ensino do município de Jardim do Seridó/RN, que se regerá pela Lei Federal nº 11.497 de 16 de junho de 2009, e nasresoluções do FNDE relativas ao PNAE,subsidiariamente com a
Lei Federal nº 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste edital.
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS –
SESSÃO PÚBLICA: Dia 14/08/2025 às 08h01 (horário de Brasília).
