A Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, torna público que de acordo com o despacho do Exmo. Senhor Prefeito, acha-se aberta no Paço Municipal, sito na rua Padre Guedes nº 695, CEP.: 13.580-047, Centro – Ribeirão Bonito/SP – o processo CHAMADA PÚBLICA, para AQUISIÇÃO DEALIMENTOS PARA ATEDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), originário do Processo Administrativo n.º 671/2025, que será redigida conforme Lei Federal n° 11.236, de 24 de julho de 2006(Lei de Agricultura Familiar), Lei nº 11.947/09, de 16 de junho de 2009, art. 14 e
Resolução CD/FNDE Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013 e Resoluções 6/2020 e 21/2021 e demais resoluções relativas ao PNAE com as alterações introduzidas pela legislação superveniente, vigentes e aplicáveis à espécie.
A entrega dos Envelopes n.º 01 “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO” e n.º 02 “PROPOSTA COMERCIAL”, ocorrerá no dia 16 de setembro de 2025 até às 08:00 horas, sendo a abertura dos mesmos, no mesmo dia 16/09/2025, a partir das 09:00 horas, no endereço acima, na sala da Divisão de Licitações, será realizada pelo Agente de Contratação, designado pela Portaria n. º 5.685 de 30 junho de 2.025, sendo assistido pela Equipe de Apoio, nomeada pela Portaria n. º 5.589, de 17 de fevereiro de 2.025
