O MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS, por intermédio da Secretaria de Governo e em resposta à solicitação da Secretaria de Educação, anuncia a abertura de uma CHAMADA PÚBLICA. Este processo será regido pela Lei nº 14.133/2021, Lei nº 11.326/2006, Lei nº 11.947/2009 e suas alterações feitas pela Lei nº 13.987/2020, Lei nº 14.660/2023, além do Decreto nº 9.064/2017, Decreto nº 10.688/2021, Resolução nº 06/2020 do FNDE, Resolução CD/FNDE nº 3/2025, e suas modificações
pela Resolução nº 21/2021 do FNDE, e pela Lei Orgânica Municipal, além de outras disposições legais aplicáveis.
Os interessados devem apresentar a documentação de habilitação e o projeto de venda a partir do dia 21 de julho de 2025, às 09h00, até o dia 11 de agosto de 2025, também às 09h00, quando ocorrerá a abertura dos envelopes. A sessão será realizada na sede da Secretaria de Governo, localizada na Avenida Gofredo Schelini, nº 245 – Vila Bandeirantes (Almoxarifado Municipal), Dois Córregos/SP
