A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, com Sede a na Rua Francisco Glicério, nº 399, Centro, em Monte Mor/SP, CEP 13190-079, inscrito no CNPJ nº 45.787.652/0001-56 e Inscrição Estadual: ISENTO, neste ato representada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE MOR, Srº Murilo Antônio de Sousa Rinaldo, brasileiro, casado, RG nº 26.666.764-8 SSP/SP, CPF nº 217.580.628-60, residente e domiciliado a Rua Alberto Steffen nº 62 – Jd Vista Alegre – Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 06/2020 e alterações, aplicando subsidiariamente e desde que não conflite com as normas específicas, as disposições da Lei nº 14.133/2021, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
para o exercício de 2025.
Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 11 de agosto de 2025 às 9:00 horas, na sede da Prefeitura de Monte Mor,
localizada à Rua Francisco Glicério, nº 399, Centro, em Monte Mor/SP, CEP 13190-079.
