Data de início de envio de PROPOSTA: 04/07/2025
Data de encerramento do envio da PROPOSTA: 04/08/2025 as 08h59min;
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU, Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau, considerando disposto no art. 21, da Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020, tendo como base legal o
artigo 14, § 1º, da Lei Federal nº 11.947/09 e o artigo 24, da Resolução nº 06/2020 da FNDE, comunica aos interessados, através da Secretaria Municipal de Educação, que está procedendo à CHAMADA PÚBLICA N.º 01/2025 destinada à CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES POSSUIDORES DA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF (DAP) JURÍDICA E/OU FÍSICA ATIVA, ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM ENTREGAS SEMANAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE PARA O EXERCÍCIO DE 2025 POR SOLICITAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
