A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA, localizada na Praça Osmar Novaes, n°700, Centro, Rubinéia – SP, CEP 15790 000, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor ALEX OLIVO, portador do RG nº 40.076.311-4 e do CPF nº 322.416.528-65, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD nº 38/2009, Resolução nº 06/2020 e Resoluções Posteriores, através da Diretoria de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de junho a dezembro de 2025. Conforme
resolução/CD/FNDE Nº 38, DE 16/07/09, Resolução nº 06 de 08/05/20 e Resoluções Posteriores “Dos Grupos Informais de agricultores familiares, detentores de DAP Física”, “Dos Fornecedores Individuais, detentores de DAP
Física” e “Dos Grupos Formais, detentores de DAP Jurídica”, a entregar a sua documentação e projeto de venda até as 13h45min do dia 07 de agosto de 2025, no protocolo da Prefeitura de Rubinéia situada no endereço acima declinado, as quais serão abertas às 14h00min, do mesmo dia, na sala do Setor de Licitação, na sala do Setor de Licitação, pela Comissão de
Contratação, designada pela Portaria 29/25.
