A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ pessoa jurídica de direito público, com sede à rua Mohamad Said Hedjazi, nº 42, Bairro Floresta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.585.964/0001-40, através do Secretário Municipal de Governo e Administração, usando da competência delegada pelo Prefeito Municipal, atendendo o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e resolução do FNDE nº 06/2020 relativas ao PNAE e suas alterações e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 12 (doze) meses.
Os interessados (Grupos Formais e Informais ou Fornecedores Individuais), deverão apresentar a documentação para Habilitação e Projeto de Venda até o dia 24/07/2025, às 10:00 horas, na Prefeitura Municipal, no seguinte endereço: rua Mohamed Said Hedjazi, nº 42, Bairro Floresta – Seção de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Governo e Administração.