O Município de Novais, pessoa jurídica de direito público, com Sede Administrativa no Paço Municipal, sito à Rua Antonio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, Inscrito no CNPJ sob nº 65.711.699/0001-43, representado, neste ato, pelo Prefeito Municipal, o Sr. Paulo Cesar Dias Pinheiro, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 12 (doze) meses.
Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 15 de Julho de 2025, 09:00 horas, no Setor de Licitações e Contratos, localizado na Rua Antonio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, Novais/SP, sendo que a abertura dos referidos envelopes ocorrerá no mesmo dia às
09:10 horas.
