A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso, nº 1400, inscrita sob o CNPJ nº 45.226.214/0001-19, através da Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Licitações e Contratos, torna público para conhecimento dos interessados, que está aberta a CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 104/2025 para a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”, com base
na Lei Federal n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução FNDE n.º 06 de 08 de maio de 2020 e suas alterações. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda às 09h00min (nove horas) do dia 15 de julho de 2025, com abertura dos envelopes, às 09h30min (nove horas e trinta minutos), na Prefeitura Municipal junto ao Departamento de Licitações e Contratos
