A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 2800 – Jardim Esplanada II, inscrita no CNPJ Nº 44.733.608/0001-09, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Custódio Tavares Dias Neto, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no §1º
do artigo 14, da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções FNDE n° 06/2020, 20/2020 e 21/2021, 03/2025 e demais dispositivos legais que vierem a substituir as normas supracitadas, através da Secretaria Municipal de Administração, vem realizar Chamamento Público para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, de acordo com o Manual de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar. As entregas serão parceladas durante o período de 12 (doze) meses. Os interessados,
(Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda no endereço acima.
