A PREFEITURA DE BOITUVA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 46.634.499/0001- 90, com sede na Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, n° 01 – Centro, cidade de Boituva, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação, o Sr. Luís Eustáquio Gianotti, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, aplicando subsidiariamente e desde que não conflite com as normas específicas, as disposições da Lei nº 14.133/2021, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar-PNAE durante o período de 12 meses.
Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 13 de junho de 2025 às 09 horas, na sede da Prefeitura de Boituva, localizada à Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, n° 01 – Centro, cidade de Boituva/SP.
