A Prefeitura Municipal de Ourinhos, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Travessa Vereador Abrahão Abujamra, n° 62, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 53.415.717/0001-60, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Guilherme Andrew Gonçalves da Silva, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947, de 16/07/2009 e alterações, na Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, Resolução/CD/FNDE n° 20, de 02 de dezembro de 2020, Resolução/CD/FNDE n° 21, de 16 de novembro de 2021, e Resolução/CD/FNDE n° 3, de 4 de fevereiro de 2025, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com Dispensa de Licitação conforme art. 14 §1º da Lei 11.947/2009. Os interessados Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica), Informais e Fornecedores Individuais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Física), deverão apresentar a documentação para habilitação (Envelope nº 01) e o Projeto de Venda (Envelope nº 02) à Comissão de Contratação, até o dia 17 de junho de 2025, às 09h00, na Diretoria de Estratégia de Aquisições de Materiais, Bens e Serviços da Prefeitura Municipal de Ourinhos, localizada à Rua Monsenhor Córdova, nº 210, Centro, nesta cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.
