A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, estabelecida à rua José Lopes, nº 35, centro, Sete Barras/SP,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 46.587.275/0001-74, através do Secretário Municipal de Administração, usando da
competência delegada pelo Prefeito Municipal, atendendo os termos da Lei Federal nº 11.947 de 16 de junho de 2009
e as regras da Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, com as alterações introduzidas pela Resolução nº
04 de 02 de abril de 2015 e atual Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, vem realizar
Chamada Pública para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,
destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o período de 12 (doze)
meses.
Os interessados (Grupos Formais e Informais ou Fornecedores Individuais), deverão apresentar a documentação para
Habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/06/2025, às 10:00 horas, na Prefeitura Municipal, no seguinte endereço:
rua José Lopes, nº 35 – centro – Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Administração.
