O Município de Divino das Laranjeiras, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Anacleto Falci, nº 280, centro, Divino das Laranjeiras/MG, inscrito no CNPJ sob n. 18.357.079/0001-78, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Reinaldo Assis Romualdo dos Santos, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de junho a dezembro de 2025. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 16/05/2025 a 09/06/2025, às 9h00, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Anacleto Falci, nº 280, centro, Divino das Laranjeiras/MG.
