O evento acontece entre os dias 8 e 9 de abril, e, na ocasião, serão apresentados os projetos-piloto para uma fiscalização mais efetiva dos serviços de crédito rural
09/04/2025 | Assessoria de Comunicação – Empaer/PB
Foto – Reprodução Empaer/PB
O Extensionista Rural Lincoln Veras viajou a Brasília-DF, representando a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), para participar do Seminário Nacional Pós-Contratação do Programa Nacional de Crédito Fundiário. O evento acontece entre os dias 8 e 9 de abril, e, na ocasião, serão apresentados os projetos-piloto para uma fiscalização mais efetiva dos serviços de crédito rural.
A medida, que foi publicada na Portaria nº 130, datada de 18 de março de 2025, representa uma importante atualização para o setor agrícola. O Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil anunciou a aprovação de um novo Manual de Procedimentos de Fiscalização da Regularidade Ocupacional e da Exploração Efetiva (PFO) para imóveis rurais financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).n.
O objetivo principal da portaria é garantir a efetividade do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O treinamento oferecido visa expandir e fortalecer o uso de meios tecnológicos para uma fiscalização mais eficiente dos programas governamentais, promovendo uma inspeção rigorosa e transparente dos imóveis financiados. O manual estabelece diretrizes claras para a fiscalização, incluindo uma amostragem mínima de 5% dos imóveis e procedimentos para fiscalizações extraordinárias.
Entre os pontos destacados, estão a necessidade de garantir a regularidade ocupacional dos imóveis e a exploração efetiva das terras financiadas. A implementação do manual será conduzida pelas unidades responsáveis, com o intuito de aprimorar a gestão e o controle dos recursos públicos destinados ao setor rural.
De acordo com Lincoln Veras, a Empaer tem a responsabilidade de conduzir o programa e a fiscalização do projeto. Após esse treinamento, será realizada uma fiscalização pós-contratação para acompanhar o andamento do programa nas regiões que receberam os créditos. “Esse treinamento presencial será essencial para o entendimento e a aplicação das normas, garantindo a regularidade dos programas”, reiterou Veras.
Essa iniciativa visa não apenas melhorar a supervisão dos investimentos no campo, mas também contribuir para o fortalecimento das comunidades rurais beneficiadas pelo programa.
